Dia Internacional da Proteção de Dados: Garantindo a Privacidade no Mundo Digital.

No próximo dia 28 de janeiro será celebrado o dia internacional da proteção de dados.

A proteção de dados pessoais no Brasil é regulamentada pela Lei nº 13.709/2018, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou apenas, LGPD. 

O objetivo dessa norma jurídica é proteger os direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e o livre desenvolvimento de qualquer pessoa física no Brasil.

O dia 28 de janeiro destaca a necessidade de conscientização e ação coletiva para salvaguardar a privacidade das pessoas em meio às crescentes ameaças cibernéticas e práticas inadequadas de coleta e uso de informações pessoais.

Em um ambiente onde dados são considerados o novo ouro, é imperativo que os indivíduos compreendam seus direitos e as empresas adotem práticas éticas na gestão das informações confidenciais.

A adequação de contratos à LGPD é fundamental, uma vez que os contratos representam acordos legais que estabelecem as bases para a coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais.

Os contratos devem refletir não apenas as obrigações das partes envolvidas, mas também garantir a conformidade com os princípios e requisitos da LGPD.

Assim os contratos ou cláusulas que versam sobre à LGPD não são apenas medidas de conformidade legal, mas uma forma de construir relações comerciais baseadas na transparência, confiança e respeito à privacidade.

Empresas que se esforçam para ajustar seus contratos aos requisitos da LGPD demonstram seu compromisso em proteger os direitos dos titulares de dados e fortalecem sua posição em um ambiente empresarial cada vez mais centrado na privacidade.

Minha dica para você é sempre consultar profissionais da área jurídica para garantir que seus contratos e procedimentos estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.