Cuidado ao assinar! O que observar antes de firmar um contrato de locação?

Firmar um contrato de locação é um passo importante tanto para quem aluga quanto para quem disponibiliza um imóvel. Seja residencial, comercial ou por temporada, o contrato é o instrumento que protege os interesses de ambas as partes e define regras claras durante a vigência da locação.

Por isso, atenção: antes de assinar, é fundamental observar alguns pontos essenciais que podem evitar dores de cabeça no futuro. Este artigo traz um checklist prático, com orientações tanto para locatários quanto para locadores.

Cuidados para o Locatário (Inquilino)

1. Leia o contrato com atenção, linha por linha

   • Verifique se todas as condições combinadas verbalmente estão, de fato, no documento.

   • Fique atento às cláusulas que tratam de multas, prazos e reajustes.

     
     

2. Faça (ou exija) uma vistoria detalhada

   • O laudo de vistoria deve conter descrição minuciosa das condições do imóvel, com fotos, vídeos e assinatura das partes.

   • Isso é essencial para evitar cobranças indevidas na devolução.

     
     

3. Cuidado com taxas abusivas

   • Despesas como taxas administrativas, fundo de conservação, cobrança de laudo de vistoria ou qualquer outro valor que não esteja previsto na lei podem ser indevidos.

   
   

4. Fique atento ao prazo e à renovação

   • Observe se o contrato é por prazo determinado ou indeterminado e quais são as consequências em caso de saída antes do prazo (multas proporcionais, aviso prévio, etc.).

   
   

5. Verifique se há vícios ocultos no imóvel

   • Infiltrações, problemas elétricos, vazamentos, mofo e outras questões estruturais são de responsabilidade do locador, salvo se causadas por mau uso.

   
   

6. Cheque se quem está alugando tem poderes para isso

   • Confirme se quem está assinando é o proprietário, uma imobiliária autorizada ou procurador legalmente constituído.

Cuidados para o Locador (Proprietário)

1. Cadastre bem seu locatário

   • Peça documentos pessoais, comprovante de renda, referências pessoais e profissionais. Isso ajuda a avaliar a capacidade financeira e o perfil do inquilino.

   
   

2. Garanta uma garantia locatícia adequada

   • Escolha entre as modalidades permitidas: caução (depósito), fiador, seguro fiança ou título de capitalização. Atenção: só é permitida uma modalidade por contrato.

   
   

3. Detalhe obrigações e responsabilidades

   • Deixe claro quem arca com IPTU, condomínio, pequenas manutenções, seguro do imóvel, entre outros.

   
   

4. Inclua o laudo de vistoria

   • Assim como o locatário, o locador deve se proteger com uma vistoria detalhada, que será fundamental na devolução do imóvel.

   
   

5. Fique atento à legislação

   • A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) rege os contratos de locação no Brasil. Estar em conformidade evita nulidades e questionamentos judiciais.

   
   

6. Inclua cláusulas de proteção

   • Como cláusula penal por descumprimento, previsão de multa por atraso no pagamento, juros e correção monetária.

     
     

Pontos de Atenção para Ambas as Partes:

• Verifique se o contrato está bem redigido, sem cláusulas dúbias ou genéricas;

• Tenha clareza sobre o índice de reajuste (normalmente o IGPM-FGV);

• Defina o prazo para consertos, manutenções e eventuais reparos;

• Combine se haverá possibilidade de rescisão antecipada e sob quais condições;

• Nunca assine contrato em branco ou sem a leitura completa.

  
  

Seja locador ou locatário, consultar um advogado antes de assinar o contrato é sempre recomendável. Isso pode evitar prejuízos financeiros e desgastes desnecessários no futuro.

O contrato de locação vai muito além de um simples “papel assinado”. Ele é uma garantia jurídica, que assegura direitos e deveres de ambas as partes. Portanto, ler, entender, questionar e, se necessário, negociar cláusulas antes de assinar é o caminho mais seguro para uma locação tranquila e sem surpresas desagradáveis.